Por maioria, Conselho da Previdência aprova proposta orçamentária para 2017.

A 229ª reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), realizada na manhã de 28/07, na sede do Ministério da Previdência Social, teve como pauta a "Apresentação da Proposta Orçamentária para 2017 (PLOA2017), Fundo de Regime Geral (FGRPS), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS".

Após ser apresentada e debatida por integrantes do CNPS, composto por representantes do Governo, de Aposentados e Pensionistas, dos Trabalhadores em Atividade, e dos Empregadores, além de convidados, a proposta orçamentária foi contestada por Miguel Salaberry Filho, da bancada trabalhista, que discordou da divulgação da proposta se dar apenas no momento da reunião, fato que vem reclamando desde 2015.

APRESENTAÇÃO COM ANTECEDÊNCIA

Salaberry, que é secretário nacional de Relações Institucionais da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e conselheiro suplente do CNPS, defende que, pela relevância que possui, a proposição deveria ser disponibilizada com maior antecedência, razão que motivou a bancada dos trabalhadores a solicitar prazo de cinco dias para que fosse alvo de análise e emissão de parecer.

No entanto, por oito votos a cinco, o pedido foi rejeitado pelas bancadas do Governo e das empresas, que votaram favoravelmente à aprovação da Proposta Orçamentária, conforme apresentada. Resta à bancada trabalhista atuar no convencimento dos deputados para reverter, em plenário, o sentido da petição rejeitada.

Como já fizera anteriormente, o Conselheiro e representante da UGT cobrou a necessidade da recompor o Conselho, de forma a fazer com que assumisse o caráter paritário, diferente do perfil constante na atualidade. Recentemente, o CNPS deu posse a novos representantes da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), sem que a recomposição se concretizasse. Para Salaberry, é urgente promover a restauração, para que titulares e suplentes passem a ter direito a voto no organismo.

INSS PAULISTA DENUNCIADO

Salaberry aproveitou para denunciar o diretor de Atendimento do INSS do estado de São Paulo, por descumprir convênio firmado entre o órgão federal e o Sindicato dos Comerciários da capital paulista, cuja finalidade é receber a documentação própria para o requerimento dos benefícios de aposentadoria. A entidade sindical realiza a triagem dos documentos e encaminha para o INSS a documentação correta. A suspensão do convênio, que já vigorava há cinco anos, provocou sérios prejuízos aos trabalhadores e ao próprio INSS, que não dispõe de servidores suficientes para o atendimento.

Ao saber da denúncia, o presidente do INSS, Leonardo Gadelha, que é conselheiro do CNPS, disse desconhecer a situação relatada, mas assumiu o compromisso de providenciar a continuidade do convênio.


Renato Ilha, jornalista (MTb 10.300)