Para proteger empregos e economia, Fórum defende aprovação imediata de acordos de leniência
Publicada - 25/10/2016O Fórum Nacional de Desenvolvimento Produtivo, composto pela UGT e outras cinco centrais sindicais, mais as principais confederações empresariais, entregou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, documento no qual pede a aprovação imediata do Projeto de Lei 3636/2015, que trata dos acordos de leniência envolvendo empresas investigadas em casos de corrupção.
Rodrigo Maia se prontificou a trabalhar pela retirada dos obstáculos referentes à tramitação do PL 3636/2015 e para incluir o texto na pauta de votações no dia 9 de novembro. Os membros do Fórum pedirão ao relator do PL, deputado André Moura (PSC/SE) que encaminhe pedido de urgência para a votação.
A declaração inédita revela a preocupação com a retomada do crescimento econômico, a partir da celebração de acordos que abram espaço para a punição de empresários ou executivos de companhias envolvidas em corrupção, mas que preservem os empregos de milhares de trabalhadores que atuam nessas empresas.
SEGURANÇA JURÍDICA PARA A LEGISLAÇÃO
No texto, as entidades signatárias reconhecem os avanços registrados no combate à corrupção nos últimos anos, como o aumento da transparência do setor público e o fortalecimento dos órgãos de controle e investigação. Também cita a Lei Anticorrupção (12.846/2013) como marco no processo, que alinha o Brasil às práticas internacionais no combate à corrupção.
Mesmo diante dos progressos, as entidades reconhecem que a legislação ainda precisa de reparos para funcionar de forma plena e que seja capaz de reintegrar ao mercado as empresas punidas, por meio dos acordos de leniência. Em termos práticos, o objetivo é assegurar segurança jurídica ao projeto, de forma a garantir o caráter estável e previsível do direito, para que a justiça se concretize.
MAIS ACORDOS DE LENIÊNCIA
O texto da carta destaca que, desde 2014, foram firmados poucos acordos de leniência em âmbito federal e que tal ausência vem acarretando consequências negativas, como a destruição de empresas e de cadeias de valor inteiras, a ponto de provocar desemprego e contribuir para o aprofundamento da crise econômica.
“Em um contexto em que o desemprego já é alarmante, o setor de infraestrutura e a área da construção civil podem cumprir papel essencial no quadro de reconstrução da economia pela capacidade que tem de gerar empregos imediatos e ativar a cadeia produtiva”, salientou Miguel Salaberry Filho, secretário nacional de Relações Institucionais da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
PELO CRESCIMENTO ECONÔMICO
Criado pelo governo federal para buscar saídas para a retomada da geração de empregos e o crescimento econômico do País, o Fórum Nacional de Desenvolvimento Produtivo atua nas frentes de infraestrutura, ambiente de negócios e exportações. O destravamento dos acordos de leniência foi definido como uma prioridade do grupo de trabalho que trata dos temas ligados à infraestrutura.
O Grupo de Trabalho da Exportação considera importante o Plenário do Fórum se volte para propostas pontuais, que já tramitem no Congresso Nacional, como é o caso do PL 46/2012 e o PL 5957/2013. O GT debateu questões relacionadas à desburocratização do comércio exterior, já tratadas no âmbito do Portal Único do Comércio Exterior, e que podem influir no aumento da competitividade.
Já o GT do Ambiente de Negócios discutiu a modernização dos instrumentos legais nos processo de licitação do governo federal, o fortalecimento dos marcos regulatórios de transporte, o fortalecimento das agências reguladoras e a criação de plano agrícola plurianual para quatro anos.
Renato Ilha, jornalista (MTb 10.300)
