Sindicalista aponta as origens do desequilíbrio nas contas da Previdência
Publicada - 10/08/2017
A última participação do secretário nacional de Relações Institucionais da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Miguel Salaberry Filho, na condição de conselheiro do Conselho Nacional da Previdência (CNP), realizada no dia 7 de agosto, demonstrou porque o governo federal apresenta propostas de reformas que passam longe da causa dos problemas.
Entre os itens da pauta da 240ª reunião ordinária do CNP, a apresentação da Proposta Orçamentária da Previdência relativa ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2018), na qual foi exposta somente a previsão das despesas, sem constar a previsão de receitas e arrecadação. Também não o montante da dívida de inadimplentes e sonegadores, que deveria ser cobrado. O ugetista questionou a exibição de demonstrativo parcial e cobrou a apresentação completa na próxima do Conselho, em que figurassem não apenas os pagadores, mas também os devedores.
Para Salaberry, é injusto que o governo proponha que o brasileiro trabalhe por mais tempo para se aposentar, a reforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016. Esses números, levantados pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), não são levados em conta na reforma do governo Michel Temer.
FRAUDE EM DOBRO
O sindicalista considera os devedores da Previdência duplamente fraudulentos, pela apropriação dos valores pagos pelo trabalhador e por não pagar a parte que lhes cabe. Na opinião do conselheiro, o relatório deveria incluir a previsão do não foi arrecadado e de que forma seria feita a cobrança, da mesma forma que a Receita Federal age com relação ao cidadão, que é cobrado e está sujeito a bloqueio de contas e inclusão em cadastro negativo.
Ao invés de refinanciar as dívidas, por meio do Refis, o governo deveria fazer o mesmo com as empresas e bancos”, reclamou Miguel Salaberry, que não aceita o discurso do governo sobre as contas deficitárias da Previdência, mas não leva em conta que o problema da inadimplência e falta de repasse das contribuições previdenciárias ajudam a aumentar o prejuízo.
“As contribuições não pagas ou questionadas na Justiça deveriam ser consideradas na proposta da reforma”, afirma Salaberry, que denuncia o fato de a maior parte dessa dívida estar concentrada na mão de poucas empresas que estão ativas. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária. A procuradoria estudou e classificou as 32.224 empresas que mais devem, das quais apenas 18% são extintas, enquanto a maioria (82%) são ativas.
CONFLITO DE NÚMEROS OFICIAIS
As Informações sobre beneficiários que continuam exercendo atividade remunerada após a aposentadoria foi outro ponto que motivou questionamento. A solicitação encaminhada por Salaberry para a Coordenadora da Coordenação-Geral de Estudos Previdenciários da Subsecretaria de Regime Geral da Previdência Social, Avelina Alves Lima Neta, teve como resposta dados relativos baseados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), bem diferentes daqueles informados em 2013 pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad), a cargo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apresenta número próximo de 300 mil aposentados, ao invés dos 75 mil apresentados pelo INSS.
A partir da contestação, foi apontada para a próxima reunião do CNP a apresentação de números atualizados, cujo acompanhamento será feito por Gilberto Torres Laurindo, conselheiro que substituiu Miguel Salaberry Filho como representante da UGT.
Renato Ilha, jornalista (MTb 10.300)
