Congresso sindical: Confira as seis deliberações aprovadas

“A coordenadoria-geral do 26º Congresso Sindical Comerciário do Estado de São Paulo, liderada por Luiz Carlos Motta, a partir das palestras proferidas em dois dias de intensos trabalhos, submete aos congressistas as deliberações formuladas juntamente com o coordenador-executivo, Walter dos Santos e Valdecir Alves, subcoordenador.

As deliberações a seguir têm como objetivo exercer em toda nossa extensa base territorial os encaminhamentos apontados nas seis palestras ministradas neste produtivo evento.

Assim sendo, seguem as propostas:

1 - É responsabilidade dos dirigentes sindicais comerciários do Estado de São Paulo aprofundar seus conhecimentos acerca dos impactos da reforma trabalhista junto aos comerciários e aos sindicatos. Esta condição faz parte do processo de reorganização dos nossos sindicatos que visa o nosso fortalecimento para, unidos, reagirmos e resistirmos às maldades da reforma trabalhista.

2 - O enfrentamento unitário à reforma trabalhista se concentrará nas assinaturas de Convenções Coletivas e acordos que atenuem seus efeitos. Negociações Coletivas devem se constituir como instrumento de luta para conter a aplicação da Lei 13.467, da reforma trabalhista, em nossa base.

3 - Os departamentos jurídicos dos 71 sindicatos filiados têm a missão de, juntamente com suas diretorias, recorrer a todas as instâncias da Justiça do Trabalho para ampliar os campos de defesa da categoria ante a reforma trabalhista. Neste quesito, é importante também denunciar eventuais irregularidades patronais que já querem antecipar a aplicação da lei da reforma trabalhista. Tais denúncias também serão formuladas aos órgãos internacionais, inclusive na Confederação Sindical Internacional, a CSI, da qual o presidente Luiz Carlos Motta é um vice-presidentes. Da mesma forma, é fundamental fazer a correta utilização em nossas bases territoriais da Lei 12.790, que trata da Regulamentação da Profissão de Comerciário, lei que nos favorece nesta empreitada.

4 - O combate no âmbito da comunicação sindical requer a veiculação de materiais impressos e eletrônicos que conscientizem trabalhadores, sindicalistas e a sociedade em geral sobre as perversidades das reformas trabalhista e da Previdência. Nesta tarefa, se faz necessária a divulgação maciça destas informações nos veículos de comunicação regionais nas bases dos nossos sindicatos filiados. Estas ações contribuem para vencermos o bloqueio às notícias sindicais imposto pela grande imprensa.

5 - Sindicalizar é palavra de ordem. É nossa obrigação estratégica ampliar o número de sócios estimulando em cada um deles uma participação mais efetiva no dia a dia do sindicato.

6 - Todo este conjunto de ações segue em direção ao nosso objetivo de formarmos o que chamaremos de JORNADA COMERCIÁRIA DE LUTAS. Nela, uniremos esforços para barrar os efeitos nocivos da reforma trabalhista, exigir da retirada da reforma da Previdência no Congresso Nacional e redobrar nossas atenções diante da aplicação da lei da terceirização. Devemos participar de forma ativa de atos de protestos municipais, estaduais e federais contra estes retrocessos que impõem perda de direitos. A JORNADA COMERCIÁRIA DE LUTAS, juntamente com as demais entidades sindicais comerciárias, como a CNTC, a UGT, e também representantes de demais categorias, apresentará ao governo federal e às entidades patronais, alternativas factíveis para o Brasil retomar o crescimento econômico com emprego, salário, direitos e dignidade à classe trabalhadora.

Como complemento a estas deliberações, propomos deliberar por uma Moção de Apoio à procuradora Ileana Neiva Mousinho, do Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte, que vem sofrendo retaliações do Grupo Guararapes, controlador das Lojas Riachuelo, por ter movido ação contra a empresa, contratante de mão de obra irregular por meio da terceirização.

Praia Grande, 29 de setembro de 2017.”

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