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UGT acusa a reforma trabalhista de Crime de Lesa-Pátria

 A presença de Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), em Brasília, no dia de 3 de julho, afirmou a posição do sindicalismo brasileiro em favor do interesse trabalhista. Pela manhã, o líder ugetista participou da 10ª reunião da Subcomissão Temporária do Senado da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que debate a criação do Estatuto do Trabalho. À tarde, já na Câmara dos Deputados, Patah falou para integrantes do movimento social e parlamentares presentes no Seminário “Impactos da Aplicação da Nova Legislação Trabalhista no Brasil”, promovido pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, que teve lugar no Auditório Nereu Ramos.

Ao dizer que vivemos no que chamou de “tempos estranhos”, o sindicalista deu início a um pronunciamento critico aos sete meses de vigência da reforma trabalhista, sancionada em novembro do ano passado. Classificando a reforma trabalhista de “Crime de Lesa-Pátria”, Patah lamentou o grave cenário composto por mais de 14 milhões de desempregado e que é marcado pelo desalento e desesperança.

Em tom de protesto, o Presidente da UGT qualificou como “descomunal” o desastre a que o País foi empurrado, “quando foi vendida a ideia de que a reforma ampliaria as vagas, mas aumentou o desemprego” – afirmou. Ele ironizou o argumento dos que pregavam que era preciso extinguir a contribuição sindical para que o trabalhador ficasse um dia de trabalho mais rico por ano.

A DEFORMAÇÃO DA LEI TRABALHISTA

Sem poupar o ex-ministro Ministro do trabalho, o líder sindical acusou Ronaldo Nogueira de apresentar um elenco de possibilidades no universo trabalhista, no qual a estrutura sindical sairia fortalecida. “Ao contrário – lastimou – assistimos à desintegração de uma história de 75 anos de existência da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”

Entre as distorções acarretadas pela reforma, Ricardo patah apontou o fortalecimento da negociação individual em temas complexos, em itens como a definição da jornada de trabalho, do banco de horas, possibilidade de promover demissões em massa e demissão por comum acordo, que são pertinentes à negociação coletiva.

SEM REGRA – Na condição de Presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo – o maior sindicato brasileiro, com mais 500 mil trabalhadores na base – Patah denunciou a deformação da regra trabalhista, justamente na nova categoria do contrato de trabalho – o trabalho intermitente. O dirigente comerciário citou o exemplo de uma loja de artigos esportivos de Minas Gerais que, em São Paulo, contratou empregados pagando R$ 4,85 por horas, para desempenhar a função de vendedor por cinco horas diárias, ou 20 horas em um mês, ao custo de R$ 100 mensais. Ao pagar 8% do desconto previdenciário, o contratado recebeu somente R$ 20 ao final.

PAGAR PARA TRABALHAR

Em meio à tanta anomalia, o sindicalista vê com preocupação o ingresso em larga escala da tecnologia, que já provoca desemprego, pois não capacita os trabalhadores, como deveria. No caso do comércio, já se convive com o caixa sem a figura do operador de caixa, além da expansão do comércio eletrônico (e-commerce), que vem utilizando a inteligência artificial das máquinas em lugar de atendentes, na negociação de produtos em lojas virtuais. A modalidade de comércio realiza transações financeiras por meio de dispositivos e plataformas eletrônicas, como computadores e telefones celulares.

Indignado, Ricardo Patah falou que o crime da reforma trabalhista é passível de enquadramento penal, por inadmissível que uma lei permita que a mulher grávida trabalhe em locais insalubres; que admita a contratação de autônomos em qualquer atividade, de forma contínua e até com exclusividade; que introduza honorários de sucumbência, afastando o princípio da gratuidade; que restrinja a indenização por dano moral em valores vinculados ao salário do trabalhador, e que crie a comissão de representador do trabalhador, sem a participação das entidades sindicais.

O Presidente dos Comerciários paulistanos demostrou todo inconformismo com o aumento das obrigações dos sindicatos, apesar do corte na fonte de custeio, e diante da restrição imposta à atuação da Justiça do Trabalho nos tribunais. Para o sindicalista, a pura e simples imposição da prevalência do que é Negociado sobre o que está Legislado, enfraqueceu um instrumento que poderia ser de grande valia para o progresso das relações trabalhistas.

RENOVAR A REPRESENTAÇÃO

Ricardo Patah resgatou o episódio do descumprimento do acordo feito na véspera da votação da reforma no Senado, quando a Liderança do Governo propôs a votação integral do texto, assumindo o compromisso de rediscutir pontos questionáveis da reforma. Para obter a concordância dos senadores, Romero Jucá acenou com a palavra do Presidente da República, que enviaria ao Congresso uma Medida Provisória realinhando as questões. Por decurso de prazo, a MP não foi votada e o texto permaneceu inalterado.

Finalizando a exposição que fez, Ricardo Patah depositou esperança na unidade do sindicalismo e na conscientização da população brasileira quanto ao poder do voto nas eleições vindouras. Assim – acredita o ugetista – serápossível construir políticas de combate à exclusão social da mulher, de afrodescendentes e ao trabalho análogo ao escravo.

Renato Ilha, jornalista (MTb 10.300)