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Vice da UGT desqualifica MP 873 como inconstitucional

Vice da UGT desqualifica MP 873 como inconstitucionalPublicada - 08/03/2019


 
 
 
SÃO PAULO/SP – A edição da Medida Provisória 873, que acaba com a possibilidade de desconto em folha das contribuições sindicais pagas pelos trabalhadores, segue repercutindo negativamente. A discordância parte de Enilson Simões de Moura, vice-presidente nacional da União Geral dos Trabalhadores (UGT), cuja opinião contraria a iniciativa do governo.
“Alemão”, como é conhecido, acha inaceitável que o presidente da república desconsidere os preceitos constitucionais que asseguram o princípio da liberdade e autonomia sindical e o direito de organização dos trabalhadores. A MP dificulta o financiamento das entidades de classe e anula a capacidade do movimento sindical de responder às grandes questões, como a Reforma da Previdência, que já tramita no Congresso Nacional.

Para o ugestista, que também preside o Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento de Alimentos do Estado de São Paulo (Sindbast), Bolsonaro está sendo orientado pelo Secretário Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia, Rogério Marinho, que foi relator da reforma trabalhista e não conseguiu ser reeleito nas últimas eleições.

Para um cargo que requer capacidade para dialogar e ouvir o contraditório, Alemão acredita que a presença de Marinho no alto escalão desqualifica o governo. – “A edição da MP 873 expressa a aversão dos conservadores às instituições democráticas, como os sindicatos”, denuncia o vice presidente da UGT.

Com a burocratização como marca da mudança nas regras, o pagamento terá que ser via boleto bancário, a ser enviado para a residência do empregado, ou via guia eletrônica para recolhimento do imposto. A MP dispensa o trabalhador de cumprir a exigência de autorizar previamente o patrão para que descontasse do salário do mês o valor referente à contribuição para o sindicato, como ocorria até então.

ESPÍRITO RÍGIDO

Adjetivo originado em um movimento autoritário surgido na Itália, no fim da Primeira Guerra Mundial, o termo fascista ganhou conotação pejorativa; frequentemente usado para desqualificar os adversários. O Fascismo é um regime que exalta o poder estatal como fonte da ordem social, nega direitos e liberdades fundamentais aos indivíduos e torna o poder executivo o senhor irrestrito da sociedade.

Levando em conta o caráter autoritário do sistema, Enilson Simões de Moura compara a postura de Rogério Marinho a de um fascista, por avalizar projetos claramente impopulares.

Renato Ilha, jornalista (MTb 10.300)