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Centrais Sindicais querem reduzir teto salarial para entrar em acordos

Centrais Sindicais querem reduzir teto salarial para entrar em acordosPublicada - 14/05/2020

Empresas só são obrigadas a chamar o sindicato nos acordos para quem recebe mais de R$ 3.135,00.

As maiores centrais sindicais do país tentam, por meio de negociação no Congresso, reduzir o alcance da regra que permite a adoção de acordos individuais de salário e jornada ou da suspensão de contratos de trabalho.

As duas possibilidades foram criadas pelo Medida Provisória 936, publicada em 1º de abril pelo governo Jair Bolsonaro. Se a negociação avançar, trabalhadores com salário a partir de R$ 1.500,00 só poderão ter redução de salário e jornada e suspensão de contrato após acordo coletivo com participação do sindicato da categoria.

No texto em vigor atualmente, as empresas só ficam obrigadas a negociar com os sindicatos a intenção de aplicar as regras da MP para quem ganha a partir de R$ 3.135,00. Mesmo nesses casos, se o corte de salário e jornada for de 25%, a mudança pode ser feita por acordo individual.

Para Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Força Sindical, o acordo individual enfraquece o trabalhador. Apesar de a MP referir-se à necessidade de realizar um acordo com o funcionário, muitas empresas passaram a adotar a redução de salário e jornada de maneira unilateral.

O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, disse defender a criação de uma política para a manutenção de empregos no período mais agudo da crise econômica, mas que a central é contrária ao modelo proposto pelo governo Bolsonaro. “Nosso apoio não é ao programa (de redução de salário e jornada). Achamos que deve haver, sim, medidas anticíclicas e que o governo tem que atuar. Mas nada disso pode excluir os sindicatos, porque o que passa existir é imposição patronal”, afirma.

Torres diz que as medidas adotadas pelo governo até agora não contemplam de maneira satisfatória micro e pequenas empresas, que não conseguem acesso a crédito, e concentram parte relevante de empregos no país.

Nas negociações com o relator da MP, deputado Orlando Silva (PCdoB), os sindicatos tentaram acabar com o limite de renda que demanda acordo coletivo -quem ganha acima de R$ 12.202 e tem ensino superior é considerado hipersuficiente pela legislação e também pode negociar diretamente com a empresa.

A proposta não vingou, então a conversa passou a ser para reduzir a renda limite. Dos R$ 1.500,00 da última proposta, fala-se em um acordo para deixar o limite em R$ 1.800,00. As centrais também querem que o valor de referência para o cálculo dos benefícios seja de R$ 3.000,00. Hoje, a conta vem sendo feita sobre o seguro-desemprego, que é de R$ 1.813, no máximo.

O presidente da CUT, Sergio Nobre, não quis comentar sobre o assunto. A central, porém, reafirmou o entendimento de que a MP é prejudicial aos trabalhadores. Reivindica também que o governo transforme o auxílio emergencial de R$ 600,00 em política permanente.

A UGT considera fundamental a manutenção da negociação por meio dos sindicatos. Ricardo Patah, presidente da central, diz que, para o momento de excepcionalidade, o programa do governo é conceitualmente correto quanto à compensação paga aos trabalhadores.

“Diante de uma pandemia, de desemprego iminente, de empresas fechando, a reposição é bem razoável. Poderia ser melhor, mas há essa complementação do governo”, diz. “O que não dá é para excluir os sindicatos. Nós é que temos contato com a ponta, não é o governo.”
Patah afirma que para quem ganha até R$ 2.000,00, o valor final da renda não é tão baixo -com esse salário, o trabalhador receberia R$ 1.635,92 se tiver o contrato suspenso, por exemplo. O benefício pago pelo governo é calculado tendo como referência o seguro-desemprego.

O presidente da UGT defende a criação de uma política permanente para períodos de crise. “O governo demorou muito para dar respostas. Sabe-se lá quantas empresas não fecharam as portas. Então, a gente precisa de uma garantia de reação mais rápida e que proteja os empregos”, afirma.

Fonte: CARL DE SOUZA/AFP/JC