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Agenda da semana no Congresso Nacional de 29 a 3 de julho

Agenda da semana no Congresso Nacional de 29 a 3 de julhoPublicada - 29/06/2020

O plenário da Câmara dos Deputados vai retomar na terça-feira (30/06) a análise de várias medidas provisórias, entre elas a MP 944/2020, que concede linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem folha de salários em meio à crise decorrente do coronavírus.

Os deputados votarão os destaques que podem modificar o projeto de lei de conversão do relator da medida provisória, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG). Entre outros pontos, o texto do relator autoriza os empréstimos para financiar salários e verbas trabalhistas por 4 (quatro) meses. O texto original da MP previa o empréstimo para pagamento de salários por 2 (dois) meses.

A MP é o item único da primeira sessão de terça-feira, marcada para às 13h55.

Contratação temporária no serviço público perde eficácia

Nesta segunda-feira, (29/06), a Medida Provisória 922/2020, que trata de regras de contratação temporária no serviço público perde a validade. Sem a apreciação pelas Casas Legislativas, a MP perde a eficácia.

Senado Federal

Até o momento, o Senado Federal incluiu na sua agenda para a semana a proposta de regulamentação das Fakes News. Trata-se do PL 2630/2020, do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SE), que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet e traz regras para combater notícias falsas disseminadas pelas redes sociais, chamadas de fake news.

O relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), poderá apresentar novo parecer na próxima terça-feira (30). Confira íntegra do parecer apresentado na última quinta-feira (25/06).

Congresso Nacional fará sessão para análise de vetos presidenciais

O Congresso Nacional deve se reunir em sessão conjunta na quarta-feira (1º/07) para analisar vetos presidenciais. Há 28 vetos na pauta e ainda o PLN 11/2020, que trata da liberação de verbas para a construção do prédio do Tribunal Regional do Trabalho no Espírito Santo (TRT-ES).

Aumento para servidores públicos
Entre os vetos, destaque para o veto 17/20, que trata excetua algumas carreiras de servidores públicos de receberem aumento. Há probabilidade de manutenção do veto pelos parlamentares. 

Confira lista completa dos vetos presidenciais.

Lançamento da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa

A Câmara dos Deputados promoverá o lançamento da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa com uma semana de debates sobre o tema. Serão 5 eventos online no formato de Live, para discutir pontos da proposta e seus efeitos na União, nos estados, nos municípios e na vida do brasileiro.