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Videoconferência reafirma posição das centrais para piso regional

Videoconferência reafirma posição das centrais para piso regional Publicada - 20/07/2020

Realizada em ambiente virtual, entre 10h e 11h30, de 20 de julho de 2020, uma videoconferência reuniu centrais sindicais, sindicalistas do meio urbano e rural do Rio Grande do Sul e parlamentares na avaliação e debate sobre os encaminhamentos ao Projeto de Lei (PL-35/2020) que estabelece o índice de reajuste ao Salário Mínimo Regional de 2020.

A apreciação da matéria, considerada urgente, é aguardada desde o mês de fevereiro e reflete na vida de 1,5 milhão de trabalhadores, a metade do universo formal do mercado de trabalho gaúcho.

A proposta apresentada pelas centrais sindicais, em janeiro, reivindica a correção de 8,12% no salário regional. No transcorrer da videoconferência, os sindicalistas cobraram agilidade no envio do projeto de lei para a Assembleia Legislativa. A questão esclarecida pelo deputado Frederico (PP), Líder do Governo na Assembleia, que confirmou o encaminhamento em junho, no final da Live. A aplicação do percentual reivindicado elevaria as atuais cinco faixas salariais entre R$ 1.337,64 e R$ 1.695,16.
Já os empresários defendem o fim do mecanismo implantado há duas décadas.

O VALOR SOCIAL DO PISO
Conforme o documento das centrais, “a valorização do piso regional, ao contrário do que alguns setores empresariais afirmam, significa um necessário instrumento de democratização de renda, desenvolvimento e melhoria da qualidade de vida para 3 milhões de trabalhadores gaúchos, gerando um círculo virtuoso de salário e demanda agregada”.

Defensor do piso regional como fator de distribuição de renda e justiça social, Norton Jubelli, presidente da União Geral dos Trabalhadores do Rio Grande do Sul (UGT) vê na valorização do piso regional um instrumento de superação da crise atual, marcada pelo baixo crescimento econômico e alto desemprego, ao mesmo tempo em que as grandes empresas acumulam altos lucros e rendimentos na bolsa de valores e no mercado financeiro.

Para chegar à composição do índice, os sindicalistas adicionaram os 4,71% da correção do mínimo nacional aos 3,26% da diferença para atingir 1,3 salários mínimos, o valor relativo da época em que foi instituído pelo governo do Rio Grande do Sul (2001) por meio da Lei Complementar 103, de 14 de julho de 2000.

VIDEOCONFERÊNICA EXPRESSIVA

Representando os deputados convidados para participar da conversa virtual, compareceram os deputados estaduais Jeferson Fernandes, do Partido dos Trabalhadores (PT);Pepe Vargas(PT); Elton Weber, do Partido Socialista Brasileiro (PSB); Gerson Brumann, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Neri, O Carteiro, do Partido Solidariedade (SD) e Frederico Antunes(PP).
Guiomar Vidor, presidente da Federação dos Comerciáriso do Rio Grande do Sul (Fecosul) sustenta que o reajuste do piso representa a manutenção do poder de compra de milhões de pessoas. Vidor vê na negociação o poder de assegurar os direitos de categorias profissionais sem poder de negociação.
Ricardo Franzoi, Supervisor Técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Sócioeconômicos (DIEESE), informou a existência de 331 mil empregados domésticos, cujo rendimento médio é de R$ 1.042, conforme Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE) do primeiro trimestre de 2020, ficando abaixo do salário mínimo (R$ 1.045).

CONTRAPARTIDA AOS INCENTIVOS FISCAIS

O piso também pode ser uma contrapartida paras desonerações pretendidas pela reforma tributária, em que somadas as isenções, reduções de bases de cálculo, simples nacional e simples gaúcho, créditos presumidos e insumos agropecuários, alcançam valores na ordem de 10.7 bilhões.
Apesar de antever um período de dificuldades para superar a crise econômica, o supervisor do DIEESE destaca o índice o reajuste de 5,86% no salário mínimo regional do Paraná, 1,75 ponto percentual acima do reajuste nacional. O reajuste eleva o piso para R$ 1.383,80 na categoria 1 (o maior do país), podendo chegar a R$ 1.599,40 de acordo com a categoria.
Em Santa Catarina, o índice de 4,96% elevou os pisos para primeira, segunda, terceira e quarta faixas passam a ser, respectivamente, de R$ 1.215, R$ 1.260, R$ 1.331 e R$ 1.391.
Com o reajuste de 4,5%, pretendido pelo governo, o piso regional gaúcho equivalerá a 1,23 salários mínimos, com perda de 7% em relação ao piso de 2001.

A SOLIDEZ DA INDÚSTRIA GAÚCHA

Franzoi destacou que, além da exportação, a economia gaúcha apresenta uma indústria expressiva, que participa em 16% do Produto Interno Bruto (PIB) do estado, enquanto a média do Brasil é 12%. Dados da pesquisa industrial do IBGE (Instituto Brasileiro de Economia e Estatística) apontam esse crescimento. A indústria sul-riograndese participa com 38% do Produto Interno Bruto da Região Sul brasileira, acompanhando a média do país.
No tocante aos índices que medem o desemprego, comparativamente aos 11,5% registrados no primeiro trimestre em Minas Gerais, o percentual no Rio Grande do Sul chegou a 8,3%; no Paraná, 7,9%, e 5,7%.
“O piso, então não é um obstáculo para a geração de empregos”, diz o técnico, que de aponta um crescimento da economia do Estado na ordem 1,7%, entre 2018 e 2019, conforme medição do IBGE. Na prática, baliza os salários de ingresso no mercado de trabalho”, informou o especialista. Na mesma direção, o presidente da UGT gaúcha vê o piso como elemento normativo essencial para corrigir as distorções e discorda dos que pensam extingui-lo.

A PROPOSTA DAS CENTRAIS

1. Reajuste de 8,12% a partir de 1° de janeiro de 2020.
O índice é resultado de:
- 4,709%: reajuste do mínimo nacional (R$ 1.045,00) para 01/02/2020, conforme anunciado pelo governo em 14/01/2020;
- 3,26%: diferença entre a relação do menor piso regional e o mínimo nacional vigente em 2001 e em 2018;
2. Inclusão de novas categorias, ainda não contempladas, com criação de novas faixas;
3. Alteração de faixas de categorias que apresentem defasagem na faixa atual;
4. Inclusão do piso regional na Constituição do Estado, estabelecendo critério de reajuste geral, levando-se em conta o crescimento da economia nacional e estadual, mais a inflação do período.
5. Incluir na lei a garantia do piso regional como vencimento mínimo aos servidores públicos do Estado.

Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300)