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A semana brasileira entre 18 e 24 de julho

A semana brasileira entre 18 e 24 de julhoPublicada - 21/07/2020

As ocorrências que movimentaram a semana entre 18 e 24 de julho de 2020 são comentados pelo cientista político Benicio Schmidt, que destacou fatos de repercussão nacional, como a votação do Fundeb. O catedrático é Pós-Doutor pela Universidade de Paris e Doutor em Ciência Política pela Universidade de Satanford, nos Estados Unidos, Professor Titular aposentado da Universidade de Brasília e Consultor Sênior das Empower Consultoria em Análise Estratégica e Risco Político.

A VOTAÇÃO DO NOVO FUNDEB – Uma sessão deliberativa começou a votar o novo Fundo de Manutenção e Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Até o ministro da Economia, Paulo Guedes, apareceu para entregar em mãos dos presidentes da Câmara e do Senado seu projeto para a reforma tributária. O conteúdo é desconhecido.

Expressiva parcela de parlamentares quer transformar o Fundeb em fundo de caráter permanente de financiamento da educação básica pública. A PEC 15/2015, de autoria da deputada Raquel Muniz (PSC/MG) oficializa essa intenção. O Fundeb é uma criação de Fernando Hadad, quando foi ministro da Educação. Cobre os três níveis de estudo (infantil, elementar e secundário).

GOVERNO NA SOMBRA
- Mantido o padrão atual, o governo quer seguir participando com somente 10% desse fundo, cujo montante ultrapassa os R$ 160 bilhões. Para cada dez reais gastos pelas redes públicas, R$ 4 vem dos recursos do Fundeb. Os parlamentares querem que o percentual complemento federal suba para 20%, em 2026, com a participação da União em quase todos os municípios brasileiros, principalmente os mais pobres, que não conseguem cobrir com os gastos no setor.

Pelo governo, o Fundeb segue aos moldes atuais até 2021, para valer a partir de 2022. Duas nuances se destacam na proposta do governo: o desvio de verbas do fundo para financiar programas assistenciais, como o Bolsa Família. A oposição acusa a prática de clientelista, quando o interesse eleitoral se torna maior que o interesse educacional.

“VOUCHERS” NA EDUCAÇÃO INFANTIL - Outro ponto se relaciona à educação infantil, segmento lucrativo para creches, de natureza convencional ou privada, em que seriam oferecidos “vouchers” (vale ou cheque que assegura um crédito para futuras despesas com mercadorias ou serviços) para controlar a demanda.
IMPOSTO SOBRE DIVIDENDOS - Recém anunciado por Paulo Guedes, da Economia, o projeto de reforma tributária já conta com substitutivos na Câmara e no Senado. O projeto que tramita na Câmara consagra o aumento da alíquota do imposto de renda e o decréscimo da arrecadação sobre o consumo, recriando o imposto sobre dividendos, da bolsa de valores e das empresas em geral, cancelado em 1996. Tais metas fazem parte do ideário histórico da esquerda brasileira.

DESCRÉDITO NO BRASIL - O meio ambiente continua sendo devastado em meio às declarações absurdas do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e da ministra da Agricultura, Teresa Cristina Corrêa da Costa Dias, de que nada ocorre de ruim com o desmatamento da Amazônia.
A omissão oficial coloca o país no escanteio da nova ordem que vai sendo construída no mundo. O Brasil não sido convidado para participar de reuniões sobre o tema. E quando é convidado não comparece.

O TABU DA LIQUIDEZ MONETÁRIO - Uma das principais ações políticas proposta pelo grupo dirigente europeu é o aumento da liquidez monetária, um tema considerado tabu no Brasil e que provoca a resistência dos economistas.

ATOS DA LAVA JATO - Bom lembrar que a consolidação dos dados da Procuradoria Geral da União (PGU) sobre os atos da Operação Lava Jato não estão decididos. Foi expedida uma liminar pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, mas já se fala que os ministros possam derrubar a medida na retomada das atividades.

Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300)