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Fatos relevantes do final de julho 2020, no Brasil

Fatos relevantes do final de julho 2020, no Brasil Publicada - 28/07/2020
Os fatos de maior relevância na vida brasileira, ocorridos no final de julho de 2020, são objeto da análise do cientista político Benicio Schmidt. O catedrático é Pós-Doutor pela Universidade de Paris e Doutor em Ciência Política pela Universidade de Stanford, nos Estados Unidos; Professor Titular aposentado da Universidade de Brasília e Consultor Sênior da Empower Consultoria em Análise Estratégica e Risco Político.

REFORMA TRIBUTÁRIA À VISTA
– O projeto de reforma tributária apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso Nacional, em 21/07, tramita na perspectiva de aprovação no final de outubro. A proposta cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), um imposto do tipo valor agregado (IVA), em substituição ao Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e ao Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que deverão ser extintos. A intensão é substituir PIS e Cofins por uma alíquota única de 12%.

A medida deve elevar a carga tributária, hoje em 32% do Produto Interno Bruto (PIB) e penaliza a classe média, por incidir nos setores da saúde e educação. As exportações seriam desoneradas e as importações enquadradas na cobrança de bens e serviços. Também é aventada, em uma segunda etapa, a possibilidade da alteração de regras do imposto de renda, com diminuição tributária sobre as empresas, mas taxando dividendos.

Na visão do Ministério da Economia, com o fim do PIS/Cofins acabam os tributos diferenciados para vários setores e mais de uma centena de regimes especiais. A pasta acredita que o CBS contribui para um sistema mais simples, neutro e homogêneo, que tornará a reorganização das atividades empresariais mais eficiente, o que impulsionaria a produtividade e o crescimento econômico.

O DESMONTE DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL - Em manifestação técnica encaminhada ao presidente do Ibama, Eduardo Bim, e ao presidente do Conselho da Amazônia, o vice-presidente Hamilton Mourão, mais de 600 servidores do órgão alertam para um aumento de 28% no desmatamento consolidado na Amazônia entre agosto de 2019 e julho de 2020, em comparação com o mesmo período em 2018-2019. O Ibama possui 2.944 servidores em exercício, segundo portal da transparência. Os servidores denunciam o desmonte da fiscalização ambiental, que provocaram a redução nas atividades de controle.
BISPOS TAMBÉM PROTESTAM – Engrossando os protestos dos servidores, 600 bispos brasileiros denunciam o aumento das queimadas na Amazônia e as políticas do Governo Bolsonaro, que envolvem exploração mineral, avanço da fronteira agrícola e suspensão da demarcação de terras indígenas. O tema está sob análise da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

BOLSONARO DENUNCIADO EM HAIA
- Centrais sindicais e entidades do segmento no Brasil entregaram representação criminal contra o presidente Jair Bolsonaro ao Tribunal Penal Internacional de Haia, na Holanda. Em documento de 64 páginas, os signatários da peça, apontam “falhas graves e mortais na condução da pandemia de covid-19 no Brasil”. Os sindicalistas acusam o presidente de não seguir as recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS), além de agir de forma irresponsável ao recomendar o uso da hidroxicloroquina a pacientes com a covid-19.

PATRULHAMENTO – A Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça (Seopi) listou 579 funcionários públicos como “antifascistas e inimigos da ordem pública e do Estado”. A questão tem origem na reunião de manifestantes que organizaram protestos, em meados de julho, contra o governo federal sob a bandeira do movimento antifascista, ou “antifa”, que motivaram reação agressiva do presidente da República, que os acusou de “terroristas”, “marginais” e “idiotas que não servem para nada”.

Embora classifique o relatório como “atividade de rotina”, o governo, por meio da Seopi, promoveu investigação e um manifesto intitulado “Policiais antifascismo em defesa da democracia popular“, assinado por 503 servidores aposentados ou da ativa de órgãos de segurança pública de todo o país. O relatório do Ministério da Justiça diz ainda que, “além desses servidores foi possível identificar alguns formadores de opinião, professores, juristas e outros defensores desse movimento”.

ANTAGONISMO PGR X LAVA JATO
- No crescente quadro de antagonismo que vem caracterizando as relações com o governo federal, destaque para as divergências entre a Procuradoria-Geral da República (PGR) e os procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato, que continuam provocando controvérsias e opiniões contundentes. Um dos fatos de maior relevância está o despacho de uma liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que determinou o compartilhamento dos dados das forças-tarefa da Lava-Jato, inclusive a de Curitiba, com a Procuradoria-Geral da República.

A Lava Jato, coordenada por Sérgio Moro e, agora, por Deltan Dallagnol, vê podada a autonomia conquistada como Lei de Ferro da oligarquia burocrática.

NEGOCIATA DA TEORIA À PRÁTICA
- As ameaças privatistas do Governo Bolsonaro foram levadas à prática: o Banco do Brasil anunciou a venda de carteiras de crédito, a maioria em perdas, a um fundo do BTG Pactual, banco fundado na década de 1980 pelo atual ministro da Economia Paulo Guedes. Sem licitação, a carteira cedida, cujo valor contábil chega a R$ 2,9 bilhões, foi negociada por R$ 371 milhões, na primeira cessão de carteira do BB a um banco não pertencente ao seu conglomerado.


Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300)