Os fatos de maior relevância na vida brasileira, transcorridos no início da segunda quinzena de agosto, são objeto da análise do cientista político Benicio Schmidt. O catedrático é Pós-Doutor pela Universidade de Paris e Doutor em Ciência Política pela Universidade de Stanford, nos Estados Unidos; Professor Titular aposentado da Universidade de Brasília e Consultor Sênior da Empower Consultoria em Análise Estratégica e Risco Político.

ALÉM DO TETO DOS GASTOS – O debate sobre o furo no teto dos gastos em 2021 é uma ameaça à regra fiscal que determina que as despesas públicas totais não podem crescer acima da inflação do ano anterior. Criada no Governo Temer (MDB), dentro do programa “Uma Ponte para o Futuro”, a PEC 241/55 (PEC do Teto dos Gastos) estipula um teto para os gastos do governo e impõe sanções aos poderes e órgãos que o desrespeitarem, além de eliminar as vinculações de áreas como saúde e educação, que antes estavam associadas à evolução da arrecadação total. A medida estabelece que os gastos reais do Governo Federal fiquem congelados por 20 anos.

Estimado em R$ 180 bilhões antes da pandemia, a excepcionalidade da conjuntura fez com que os gastos chegassem a R$ 800 bilhões e levanta a questão da necessidade de dispor de uma reserva destinada para prover a recuperação do emprego, da renda e da capacidade de investimentos, como forma de produzir um efeito positivo sobre o Produto Interno Bruto (PIB) e como fator de redução da dívida pública, a partir do crescimento da arrecadação.

Três pontos se destacam entre os principais argumentos da ortodoxia reinante, coordenada por Paulo Guedes, no Ministério da Economia. O primeiro item aponta a possibilidade da fuga de capitais, o que já acontece desde 2016, em montante acima da média histórica do Brasil.
O rompimento da regra também poderia levar à inflação de custos, fato não comprovado na prática, havendo setores que registram deflação, fenômeno em que os preços de produtos e serviços caem em determinado período.

O terceiro argumento sustenta que o aumento da dívida pública provocaria a elevação da taxa de juros. A dívida, que avançou de 65% para quase 80% do PIB, não influiu na alta dos juros, que estão na média histórica mais baixa do país. Também se fala que o furo do teto conduziria o país para a recessão, uma realidade constatada desde o ano passado.
Tais alegações são originadas na tensão interna do governo sobre o papel do Estado. Como as grande potências mundiais, a comunidade econômica europeia aderiu a um programa coletivo de 750 bilhões de euros voltados para financiar a reativação econômica dos países do bloco, o mesmo que fazem os Estados Unidos desde 2008, quando estava no centro da crise, assim como o Japão. Resta saber qual operação será acionada pelo governo brasileiro, visto que os argumentos são refutáveis.

A situação torna possível uma previsão: os dias de Paulo Guedes podem estar contados dentro do governo, uma vez que o presidente da República e outros ministros apoiam a retomada do investimento público na ordem de R$ 30 bilhões, enquanto a peça do orçamento que será enviada para o Congresso prevê o montante de R$ 10 bilhões. Junto às teses de austeridade fiscal, o ministro Paulo Guedes passa a correr perigo.

FATIAMENTO DE ESTATAIS – Ao contrário das teses do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) e da concepção inscrita na Constituição Federal, o governo está fatiando as empresas estatais, com a finalidade da venda no mercado privado. O parque eólico da Eletrobrás no Rio Grande do Sul, no qual a estatal empregou R$ 3,1 bilhões, foi negociado por R$ 500 milhões, em um prejuízo operacional vultoso.

MAIS DEFESA, MENOS EDUCAÇÃO – A proposta orçamentária que será enviada pelo Ministério da Economia para o Congresso pretende reservar R$ 5,8 bilhões a mais no Orçamento do ano que vem para despesas com militares do que com a educação no país. Em 2021, a Defesa terá uma acréscimo de 48,8% em relação ao orçamento deste ano, passando de R$ 73 bilhões para R$ 108,56 bilhões, enquanto a verba do Ministério da Educação (MEC) deve cair de R$ 103,1 bilhões para R$ 102,9 bilhões.

O MEC destinará 70% dos recursos para despesas com salário e o Ministério da Defesa gastará 91% do orçamento para a mesma finalidade. A destinação de verbas para as duas pastas revela a importância estratégica e o papel político das Forças Armadas para o governo.

CABO DE GUERRA JURÍDICO – Segue ferrenha a luta entre a Força-tarefa da Operação Lava Jato contra a união estratégica da Advocacia-Geral da União (AGU), Procuradoria Geral da República (PGR) e Supremo Tribunal Federal (STF), que discordam da autonomia da Força-Tarefa. Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, será alvo de uma ação disciplinar por parte do Conselho Nacional do Ministério Público, que vai limitar as ações dos lavajatistas. Assumindo expressiva relevância, o Poder Judiciário procura resolver a crise momentânea.

APROVAÇÃO A JAIR BOLSONARO - A pesquisa que anuncia um maior apoio ao presidente Bolsonaro, desde que assumiu o governo, está baseada no apoio momentâneo dos setores informais da economia e dos desempregados. O término do apoio emergencial pode indicar uma tendência de queda dos índices de aprovação governista.

Destaque negativo para o caso da menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada em São Mateus no Espírito Santo. Ela passou por procedimento que interrompeu a gravidez em um hospital de referência em Pernambuco. A irracionalidade de fundamentalistas religiosos excomungou o médico que conduziu a operação. O mais grave, porém, é a pessoa ferida em seu direito inalienável não ver a aplicação do código penal, como deveria.