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UGT desaprova uso de recursos do Fundeb para financiar Renda Cidadã

UGT desaprova uso de recursos do Fundeb para financiar Renda CidadãPublicada - 29/09/2020

 

Repercutiu muito mal o anúncio sobre o financiamento do Renda Cidadã, o novo programa social do governo federal que pretende substituir e ampliar o Bolsa Família. Atualmente o Bolsa Família atende a 14 milhões de famílias brasileiros e tem um custo de R$ 32 bilhões por ano. Já o Renda Cidadã terá pelo menos R$ 25 bilhões a mais que o Bolsa Família.

A inclusão do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e de títulos precatórios para bancar a proposta desagradou entidades do movimento social, como a União Geral dos Trabalhadores (UGT), e até o mercado financeiro.

A notícia foi mal recebida por investidores e vista por operadores da bolsa como a criação de novos gastos pelos governo sem a indicação de cortes. Entre a oposição, que também criticou as propostas do governo, houve quem chamasse a ação de "demagogia eleitoral".

Norton Jubelli, presidente da UGT do Rio Grande do Sul, apontou o novo programa como uma espécie de continuação do auxílio emergencial com a marca da gestão Bolsonaro, que visa manter a popularidade do presidente para a eleição de 2022. Para o sindicalista, mesmo que o presidente afirme não estar preocupado com reeleição e só pensa nos milhões de brasileiros que perderam empregos ou rendas, é impossível desvincular a proposta do propósito eleitoral.

PEDADALADA FISCAL

Jubelli alerta que a decisão do governo de usar precatórios para financiar o programa Renda Cidadã pode ser considerada uma "pedalada", por jogar para frente o pagamento de uma despesa que deveria ser reconhecida e executada agora.

Como o pagamento do precatório é determinado no primeiro semestre do ano, o governo pode incluir essa despesa no orçamento do ano seguinte. Caso a decisão ocorra no segundo semestre, fica para o ano seguinte. Os precatórios são constituídos enquanto dívidas que o governo tem o dever de pagar.

“Ao protelar o pagamento, o governo está prejudicando o credor está usando um subterfúgio para cumprir o teto, adverte o ugetista gaúcho, para quem o uso dos títulos precatórios não passa de uma operação de calote da dívida interna sobre os portadores desses documentos, que a Fazenda Pública é condenada a pagar em processo judicial, sendo aplicável para valores acima de 60 salários mínimos por beneficiário. 

Renato Ilha, jornalista (Fenaj 10.300)