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Deputados Federais Gaúchos assinaram PEC que extingue Justiça do Trabalho

Pelo menos seis deputados federais gaúchos assinaram o texto de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a extinção da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho (MPT). A PEC é de autoria do deputado Luiz Philippe de Orléans (PL-SP) e precisa de 171 assinaturas para que possa tramitar no Congresso, marca ainda não obtida. Chamada pelo autor de "PEC da Modernização da Justiça", a proposta transfere as competências da Justiça do Trabalho para a Justiça comum. Além disso, altera regras para indicação aos tribunais superiores e cria uma Autoridade Nacional Eleitoral (ANE), para substituir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na realização de eleições.

- Todos juízes têm de ser capazes de defender todas as leis, sem necessidade de segregação - alega o deputado, explicando que as leis trabalhistas não seriam extinguidas. Luiz Philippe está coletando assinaturas para a PEC desde fevereiro de 2022. Os gaúchos Bibo Nunes (PL), Marcel van Hattem (Novo), Maurício Marcon (Podemos), Giovani Cherini (PL), Ubiratan Sanderson (PL) e TenenteCoronel Zucco (Republicanos) apoiaram a tramitação do texto, embora alguns ressalvem que não concordam integralmente com a redação. Já o deputado Pedro Westphalen (PP) chegou a assinar a PEC, mas depois voltou atrás:

- Tinha sido um engano, retirei a assinatura. Em passagem pelo Rio Grande do Sul nesta semana, o chefe do MPT, José de Lima Ramos Pereira, defendeu a atuação da instituição: - Se não houvesse Justiça do Trabalho e MPT, não tenha dúvida: a atuação contra uma condição dessas, onde 207 trabalhadores foram encontrados em condição análoga à de escravo (em Bento Gonçalves), não teria a mesma resposta do Estado.

ALIÁS

O deputado federal Afonso Hamm (PP) também aparece como signatário da PEC que extingue a Justiça do Trabalho em listas divulgadas por sindicatos. Procurado pela coluna por três dias, o parlamentar não confirmou a assinatura. A assessoria de Hamm também não deu retorno.

Fonte: SECOM/TRT4.