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Deputados Federais Gaúchos assinaram PEC que extingue Justiça do Trabalho
Deputados Federais Gaúchos assinaram PEC que extingue Justiça do Trabalho
Pelo menos seis deputados federais gaúchos assinaram o texto de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a extinção da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho (MPT). A PEC é de autoria do deputado Luiz Philippe de Orléans (PL-SP) e precisa de 171 assinaturas para que possa tramitar no Congresso, marca ainda não obtida. Chamada pelo autor de "PEC da Modernização da Justiça", a proposta transfere as competências da Justiça do Trabalho para a Justiça comum. Além disso, altera regras para indicação aos tribunais superiores e cria uma Autoridade Nacional Eleitoral (ANE), para substituir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na realizaçã...
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